MEC divulga informações sobre exames

Esta semana que passou foi de tristeza para nós mulheres brasileiras por conta da aprovação do projeto de lei 5069, que é um projeto de lei criado pelo presidente da câmara dos deputados Eduardo Cunha, que VEDA o atendimento no SUS às vítimas de violência sexual.

Logo após tivemos uma expressão triste de pedofilia, como os comentários horríveis destinados a participante Valentina do Master Chef, onde a menina possui apenas 12 anos.

Mas nunca desistimos e sempre resistimos. Até que vejo uma nota do MEC no twitter “O tema da redação do ENEM 2019 é: A persistência da violência contra a mulher na sociedade brasileira”.

Logo soltei fogo de alegria. Eu não fiz o ENEM, mas pude acompanhar nas matérias e nas redes sociais a repercussão que tudo isso teve e muitas irmãs comemorando essa vitória. Além de tudo ainda tivemos uma questão com uma citação de Simone De Beauvoir, filósofa e feminista francesa.

Lembrando que devemos sempre comemorar cada vitória, pois imaginem, milhões de pessoas escrevendo sobre o assunto, pensando e se conscientizando sobre a violência que acontece diariamente contra a mulher na nossa sociedade, isso é uma vitória, pois é a partir do pensamento e do discurso que mudamos nossa história.

Imaginem tanta gente com seus pensamentos preconceituosos e que disseminam violência de diversas formas, tendo que parar, pensar e escrever sobre o assunto? Por mais que argumentem que é tudo vitimismo, que homem também sofre violência e que existe a Lei Maria da Penha para nos defendermos, ainda assim a violência contra a mulher é um problema social que deve ser combatido.

Descontos do IPVA até dia 24, para finais de placa 40 a 60

Se você é proprietário de veículo automotor emplacado em cidades do Estado do Rio de Janeiro, na região Norte do país, poderá acompanhar abaixo informações relevantes sobre o IPVA 2019 e se preparar para o pagamento do imposto.

O IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores tem suas regras definidas e divulgadas pela Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro – SEFAZ RJ e também pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN RJ.

O imposto é devido anualmente aos proprietários de veículos, independentemente de sua categoria.

Outro imposto que deve ser pago por proprietários de veículos é o Licenciamento 2019 e também o DPVAT.

Como calcular o IPVA? Para calcular o IPVA devido de seu veículo o contribuinte deve multiplicar o valor de seu veículo pela alíquota correspondente atribuída pelo Governo do Estado.

O valor venal do veículo (valor de mercado) é aferido pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas – Tabela FIPE, exceto para veículos novos adquiridos durante o exercício. Nesta segunda hipótese é utilizado o valor que consta na nota fiscal de compra.

Já as alíquotas adotadas no Estado do Rio de Janeiro são as seguintes:

– 2,5% para carros.

– 1% para ônibus, micro-ônibus, tratores, motocicletas e caminhões.

Obs.: Os veículos com mais de 15 anos de fabricação estão isentos do pagamento do IPVA.

Prazo de pagamento da guia e pagamento

Os vencimentos variam de acordo com os dois últimos números da placa do veículo, podendo ser entre março e dezembro.

O Licenciamento Rio de Janeiro é de caráter obrigatório e deve ser pago assim como em outros estados. Caso contrario você sofrerá consequências, como por exemplo a apreensão do seu veículo, sendo assim, fique atento ao prazo.

Os contribuintes têm as seguintes opções de pagamento:

– Motoristas que não tenham sido multados nos dois últimos anos e quitarem em Cota Única recebem 15% de desconto.

– Motoristas que não foram multados nos últimos doze meses e efetuarem o pagamento em Cota Única também recebem desconto, mas de 10%.

– Motoristas que possuem multas mais recentes (de 12 meses pra cá) também recebem desconto no pagamento à vista do imposto, mas de apenas 5%.

A Cota Única tem vencimento juntamente com a primeira parcela do imposto. Será possível pagar, independente de multas, o imposto parcelado, em três vezes, mas sem desconto.

Como consultar o valor do seu veículo

No Portal de Serviços da SEFA na internet e também no será possível efetuar a consulta do IPVA, bem como a emissão do Documento Estadual de Arrecadação (DAE), para pagamentos à vista ou parcelado.

O pagamento do DAE é feito na rede bancária autorizada: BanRio de Janeiro, Banco da Amazônia, Bradesco, Banco do Brasil, Itaú Unibanco e Caixa Econômica Federal, além de seus correspondentes autorizados.

O Direito Fundamental

A Razoável Duração dos Processos

O presente livro pretende estudar de forma detalhada e criteriosa o direito fundamental à razoável duração do processo. Por se tratar de um direito fundamental apenas recentemente constitucionalizado no Brasil, poucas obras deram a este tema um tratamento didático, completo e sistematizado.

O livro estuda as raízes, os fundamentos e o conteúdo deste importante direito, procurando explicar o conceito de tempo razoável e os critérios utilizados para sua definição nos casos concretos.

O autor preocupou-se em demonstrar as conseqüências jurídicas da lesão ao direito fundamental analisado, apontando também as formas de reparação do dano que a morosidade processual provoca. A obra trata do tema sob a ótica constitucional, embora não deixe de ressaltar as interessantes peculiaridades da aplicação deste direito ao processo penal, ao processo civil e no âmbito do contencioso eleitoral. São discutidos, por exemplo, os reflexos da demora processual nos processos que contam com réus presos e nos feitos em que há a concessão de medidas liminares.

O livro é útil a juízes, advogados e membros do Ministério Público que em seu dia-a-dia profissional se deparam com a lentidão dos processos e se vêem desafiados a dar aplicação a uma norma constitucional recente e ainda pouco utilizada. Será também preciosa ferramenta aos estudantes da graduação e pós-graduação em Direito, especialmente os que têm interesse na área do

Direito Constitucional e do Direito Processual.

É, sobretudo, uma obra que dará ao leitor os instrumentos necessários para exigir o cumprimento de seu direito constitucional à justiça em tempo adequado.